Mudanças na Lei do Motorista

Mudanças na Lei do Motorista: o que você precisa saber

Em 2024, ocorreram mudanças na Lei do Motorista para garantir mais segurança e melhores condições de trabalho. As principais alterações incluem períodos de descanso mais longos, exames toxicológicos periódicos e um controle mais rigoroso da jornada de trabalho dos condutores. Quer entender melhor essas mudanças? Continue lendo!

O que é a Lei do Motorista?

A Lei do Motorista define a carga horária máxima de trabalho dos condutores, estabelecendo tempos de descanso e limites de espera para situações além do controle do motorista, como atrasos no embarque de mercadorias.

Carga horária

De acordo com a Lei do Motorista, a jornada máxima de trabalho é de 8 horas diárias, com tolerância para até 2 horas extras. Caso exista um acordo coletivo, esse limite pode ser ampliado para até 4 horas extras.

Tempo de trabalho além da direção

Uma das principais mudanças introduzidas em 2023 foi a inclusão do tempo gasto em barreiras fiscais ou alfandegárias na jornada diária do motorista. Antes dessa alteração, esse período era indenizado separadamente.

Limites ao volante

A legislação também impõe um limite para o tempo de direção. No transporte de carga, a cada 5 horas e 30 minutos ao volante, o motorista deve realizar uma parada de pelo menos 30 minutos. Além disso, o descanso diário deve ser de, no mínimo, 11 horas consecutivas dentro de um período de 24 horas.

Outra alteração importante da lei em 2023 foi a mudança na regra para viagens com dois condutores: o descanso do motorista que não está dirigindo não é mais contabilizado caso o veículo esteja em movimento.

Exame toxicológico

O exame toxicológico continua sendo obrigatório e deve ser realizado antes da contratação do motorista. Além disso, é necessário repeti-lo a cada 2 anos e 6 meses.

Controle da jornada do motorista

É responsabilidade da empresa e do gestor de frotas monitorar a jornada dos motoristas. Esse controle pode ser feito por meio de anotações em diário de bordo, que devem ser preenchidas com precisão e exatidão pelo condutor, conforme exige a legislação.

Mais segurança nas estradas

Com essas mudanças, espera-se aumentar a segurança e o bem-estar dos motoristas. Lembre-se: sua vida é sua carga mais valiosa! Respeite os períodos de descanso e dirija com segurança.

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